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By:
- Moacyr Pinto Jr
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- Tags: crédito, icms, mercadoria emprestada, stj
Empréstimo de bens gera crédito de ICMS
De acordo com a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça contribuintes podem creditar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que incidiu em operações anteriores com mercadorias emprestadas para terceiros mediante contrato de comodato, hipótese freqüente nos setores de bebidas, sorvetes, combustíveis, telecomunicações e automóveis. O ministro relator discordou do entendimento que prevaleceu […]
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