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- Tags: importação, nfe, tjsp
TJSP NEGA PROVIMENTO A RECURSO DO FISCO ESTADUAL
A Nona Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento a recurso da Fazenda Pública Estadual e manteve decisão liminar que determinou ao Fisco Estadual abster-se de exigir de contribuinte o cumprimento de obrigações tributárias acessórias instituídas pela Portaria CAT 173 de 2012 e pelo Ajuste SINIEF 19 […]
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- Tags: icms, inidônea, nfe, sfsp
Fazenda suspende inscrição estadual de 149 empresas na operação Quebra-Gelo III
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo suspendeu a inscrição estadual de 149 empresas no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo e declarou irregulares créditos de Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços destacados em notas fiscais eletrônicas não idôneas emitidas entre janeiro de 2012 […]
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- Tags: controle, destinatário, nfe, sp
Estados ampliam controle eletrônico das operações interestaduais
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo ampliou o controle eletrônico de operações de circulação de mercadorias interestaduais com os estados do Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia e Santa Catarina. A emissão de Nota Fiscal Eletrônica será negada no caso de destinatário com situação cadastral irregular. A verificação ocorrerá em tempo real […]
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Fazenda suspende inscrição estadual de 163 empresas na operação Quebra-Gelo II
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo suspendeu a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo de contribuintes fiscalizados pela chamada Operação Quebra-Gelo II. De acordo com a secretaria, os contribuintes suspensos emitiram notas fiscais eletrônicas entre janeiro e outubro de 2012 sem registro de compras compatíveis com a […]
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