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Suspensa vigência de decreto que alterou alíquotas do IPI sobre automóveis

O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu, por votação unânime, a vigência do Decreto 7.567 de 2011 que aumentou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados para automóveis importados e reduziu a alíquota desse imposto para os fabricados no país, pelo prazo de noventa dias. De acordo com o tribunal, a determinação contida no artigo […]

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