-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- No comment
- Tags: base de cálculo, cofins, icms, ipi, pis, trf3
Para TRF3 ICMS não integra base de cálculo de Pis e Cofins
De acordo com acórdão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços e Imposto sobre Produtos Industrializados não integram a base de cálculo de contribuições para o Pis e Cofins. Para o juiz federal relator, o contribuinte tem direito de “… excluir o IPI e […]
Read More-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- No comment
- Tags: cinema, cofins, ipi, pis, recine, rfb
Receita publica regras de regime que desonera impostos para donos de salas de cinema
A Receita Federal do Brasil adotou instrução normativa com procedimentos para adoção do Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica. O Recine prevê suspensão de contribuições para o Pis e Cofins sobre aquisições de máquinas, equipamentos e materiais de construção para salas de cinemas, além de suspensão de Imposto sobre […]
Read More-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- No comment
- Tags: cofins, desoneração, folha de pagamento, imposto de renda, mp, pis
Diário Oficial publica MP que desonera folha de pagamento de setores da indústria
A Presidente da República adotou medida provisória que desonera de tributo a folha de pagamento para setores de indústria e de serviços, permite depreciação acelerada de bens de capital, institui regime tributário especial para o setor de fertilizantes e insumos, reduz tributação sobre comercialização de laranja e reduz tributação para transportadores de carga. A desoneração […]
Read More-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- No comment
- Tags: benefícios fiscais, cofins, csll, irpj, parceria público-privada, pis
Definidas regras de tributação do IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep dos aportes de recursos nas parcerias público-privadas
A Medida Provisória 575 de 2012 alterou a Lei 11.079 de 2004 que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. De acordo com as novas disposições legais, o contrato de parceria público-privada poderá prever aporte de recursos para o parceiro privado, autorizado por lei específica, para a […]
Read More-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- No comment
- Tags: cofins, insumos, pis, trf4
TRF-4 amplia possibilidades de creditar PIS e Cofins
De acordo com a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, a relação de despesas que podem ser consideradas insumos e creditadas para apuração de contribuições para o Pis e Cofins previstas nas Leis 10.637 de 2002 e 10.833 de 2003 é indicativa e não exaustiva. O juiz federal relator afirmou que “certo é […]
Read More