-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- No comment
- Tags: cesta básica, cofins, ipi, isenção, pis
Plenário aprova isenção fiscal para produtos da cesta básica
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda à Medida Provisória 563 de 2012 que isenta de contribuições para o Pis e Cofins e de Imposto de Produtos Industrializados os alimentos que fazem parte da cesta básica. De acordo com a emenda aprovada, farão parte da cesta básica aqueles com recomendação nutricional feita pelo Ministério […]
Read More-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- No comment
- Tags: cofins, pis, taxa de administração, trf4
Empresas não podem deduzir da base de cálculo do PIS e da Cofins taxas pagas a administradoras de cartões
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região denegou recurso de sindicato de contribuintes contra sentença que julgou que o valor correspondente à taxa de administração de cartões de crédito cobrada por suas administradoras integra a base de cálculo de contribuições para o Pis e Cofins. A juíza federal relatora disse que tudo o […]
Read More-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- No comment
- Tags: cofins, exportação, pis, stj, transporte
Isenção de tributos no transporte internacional de cargas não se aplica ao trecho interno
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial, reformou decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região e julgou, por maioria, que incidem as contribuições para o Pis e Cofins em operações de transporte de mercadoria destinada à exportação entre o estabelecimento produtor e o porto ou aeroporto. O ministro relator […]
Read More-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- No comment
- Tags: cofins, isenção, pis, trigo
Sancionada lei que prorroga isenção de tributos sobre trigo e pão
A Lei 12.655 de 2012 foi sancionada pela Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União. A norma prorroga até dezembro de 2012 a isenção das contribuições para o Pis e Cofins nas hipóteses de importação e venda no mercado interno do trigo, farinha de trigo, pão comum. Fonte: Senado Federal.
Read More-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- No comment
- Tags: cofins, mão-de-obra, pis, stf
Fornecedora de mão de obra quer suspender decisão sobre base de cálculo de PIS e Cofins
Contribuinte fornecedor de mão-de-obra para para pessoas jurídicas ajuizou ação cautelar no Supremo Tribunal Federal para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da Segunda Região que julgou devidas contribuições para o Pis e Cofins incidentes sobre sua receita integral ao invés de sobre a taxa de administração que recebe de seus clientes. […]
Read More