Tag Archives: pis

Plenário aprova isenção fiscal para produtos da cesta básica

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda à Medida Provisória 563 de 2012 que isenta de contribuições para o Pis e Cofins e de Imposto de Produtos Industrializados os alimentos que fazem parte da cesta básica. De acordo com a emenda aprovada, farão parte da cesta básica aqueles com recomendação nutricional feita pelo Ministério […]

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Empresas não podem deduzir da base de cálculo do PIS e da Cofins taxas pagas a administradoras de cartões

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região denegou recurso de sindicato de contribuintes contra sentença que julgou que o valor correspondente à taxa de administração de cartões de crédito cobrada por suas administradoras integra a base de cálculo de contribuições para o Pis e Cofins. A juíza federal relatora disse que tudo o […]

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Isenção de tributos no transporte internacional de cargas não se aplica ao trecho interno

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial, reformou decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região e julgou, por maioria, que incidem as contribuições para o Pis e Cofins em operações de transporte de mercadoria destinada à exportação entre o estabelecimento produtor e o porto ou aeroporto. O ministro relator […]

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Sancionada lei que prorroga isenção de tributos sobre trigo e pão

A Lei 12.655 de 2012 foi sancionada pela Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União. A norma prorroga até dezembro de 2012 a isenção das contribuições para o Pis e Cofins nas hipóteses de importação e venda no mercado interno do trigo, farinha de trigo, pão comum. Fonte: Senado Federal.

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Fornecedora de mão de obra quer suspender decisão sobre base de cálculo de PIS e Cofins

Contribuinte fornecedor de mão-de-obra para para pessoas jurídicas ajuizou ação cautelar no Supremo Tribunal Federal para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da Segunda Região que julgou devidas contribuições para o Pis e Cofins incidentes sobre sua receita integral ao invés de sobre a taxa de administração que recebe de seus clientes. […]

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