Tag Archives: pis

Plano Brasil Maior: Governo lança novas medidas para fortalecer indústria nacional

O governo federal implementou providências para fortalecer a indústria brasileira diante da concorrência dos produtos importados e para manter o crescimento da economia brasileira mesmo com o agravamento da crise internacional. A principal medida foi a desoneração da folha de pagamentos de quinze setores industriais que usam mão de obra intensiva que ficarão sujeitos a uma contribuição […]

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Repasse do PIS e da Cofins nas faturas de energia elétrica é legítimo

De acordo com a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, é conforme a lei federal o acréscimo de valores correspondentes as contribuições para o Pis e Cofins as tarifas de energia elétrica. O tribunal superior reformou decisão da Primeira Turma do Colégio Recursal do Juizado Especial Cível e Criminal de Itanhaém com fundamento em precedentes […]

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Primeira Seção delimita cobrança de PIS/Cofins em juros sobre capital próprio

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou recurso pelo rito chamado “recurso repetitivo” e decidiu que juros sobre capital próprio não integram a base de cálculo de contribuições para o Pis e Cofins no período entre a vigência da Lei 9.718 de 1998 e a entrada em vigor da Lei 10.637 de 2002. O ministro […]

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Vendas internas na Zona Franca de Manaus são isentas de PIS e Cofins

Conforme decisão unânime da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por serem equiparáveis às exportações, vendas feitas por empresas da Zona Franca de Manaus para compradores domiciliados naquela mesma localidade são isentas de contribuições para o Pis e Cofins. No seu recurso para o STJ, a Fazenda Nacional alegou que o artigo 4º do Decreto-lei […]

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ADI questiona imunidade a pequenos exportadores

A Associação do Comércio Exterior do Brasil ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal de dois dispositivos da Instrução Normativa 971 de 2009 da Receita Federal do Brasil que exigem pagamento de contribuições sociais incidentes sobre receitas de exportações por meio de empresas tradings e sociedades comerciais exportadoras. Foram apontados inconstitucionais os parágrafos […]

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