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By:
- Moacyr Pinto Jr
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- Tags: contribuições, empresas, prestadoras de serviços, senac, sesc, stj
Súmula regula contribuições para Sesc e Senac por prestadores de serviço
Súmula adotada pelo Superior Tribunal de Justiça uniformizou a jurisprudência da corte a respeito de contribuições de empresas prestadoras de serviços para o Serviço Social do Comércio e para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial: “As empresas prestadoras de serviços estão sujeitas às contribuições ao Sesc e Senac, salvo se integradas noutro serviço social.” A […]
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