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Assembléia ratifica redução de ICMS para cinco segmentos

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais ratificou a concessão de benefícios ficais de ICMS para quatro (sic) segmentos econômicos. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou, conclusivamente, os projetos de resolução, acatando mensagens enviadas pelo governador. O PRE 2.989/12 ratifica o regime especial de tributação concedido à indústria de couros, peles e assemelhados. O PRE […]

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Governo prorroga desoneração do IPI da linha branca e reduz imposto para outros setores

O Ministro da Fazenda anunciou a prorrogação da redução de Imposto sobre Produtos Industrializados para eletrodomésticos da linha branca até o final de junho. Outros setores também foram beneficiados com redução de IPI: móveis, alíquota reduzida para zero; revestimentos laminados,  alíquota reduzida para zero; luminárias e lustres, alíquota reduzida de 15% para 5%; papéis de […]

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Prometido apoio à redução do ICMS do calçado

O Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo afirmou ao presidente do Sindicato da Indústria de Calçados de Franca que está de acordo com a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de 12% para 7% para o setor de calçados. O presidente do Sindfranca afirmou que “Caso seja aprovada [a redução […]

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