-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- No comment
- Tags: fpm, ipi, ir, repercussão geral, stf
Repercussão Geral: STF decidirá se benefícios fiscais podem impactar em valores repassados para FPM
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a existência de repercussão geral de recurso extraordinário sobre a repercussão de concessão de benefícios, incentivos e isenções fiscais de Imposto sobre Produtos Industrializados e de Imposto de Renda sobre parcelas municipais do Fundo de Participação dos Municípios, tendo em vista o inciso I do artigo […]
Read More-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- No comment
- Tags: locação, pis, repercussão geral, stf
Reconhecida repercussão geral de incidência de PIS sobre receita gerada por locação de imóveis
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral da matéria objeto de recurso extraordinário sobre incidência de contribuições para o Programa de Integração Social sobre receita auferida em locação de imóveis. De acordo com o ministro relator, “Uma vez que a matéria está sendo examinada pelo Tribunal relativamente às seguradoras e às instituições financeiras, […]
Read More-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- No comment
- Tags: coligada, controlada, csll, ir, lucro, repercussão geral, stf
Cobrança de IR e CSLL de empresa controlada ou coligada no exterior tem repercussão geral
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu existência de repercussão geral de recurso contra dispositivos legais que instituíram a cobrança de Imposto de Renda e de Contribuição Social do Lucro Líquido sobre lucros obtidos por empresas controladas ou coligadas no exterior independentemente da disponibilidade dos valores pela controlada ou coligada no Brasil. O acórdão […]
Read More-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- No comment
- Tags: ato cooperativo, repercussão geral, stf, tributação
Incidência de Cofins, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado tem repercussão geral
23 de abril de 2012 O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral de recurso extraordinário interposto pela Fazenda Nacional contra acórdão que julgou que não incide Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, contribuição para o Programa de Integração Social e Contribuição Sobre o Lucro Líquido sobre fatos jurídicos tributários decorrentes de ato […]
Read More-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- No comment
- Tags: alíquotas progressivas, iptu, repercussão geral, stf
STF reconhece repercussão geral sobre aplicação de alíquotas diferenciadas do IPTU
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral em recurso extraordinário sobre a constitucionalidade de alíquotas diferenciadas de Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre imóveis edificados, não edificados, residenciais e não residenciais durante a vigência do texto constitucional anterior à Emenda Constitucional 29 de 2000. De acordo com a autora do recurso, […]
Read More