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- Tags: acordo. eua, fiscalização, rfb
Acordo vai permitir que Receita fiscalize empresas brasileiras nos EUA
Decreto legislativo publicado no Diário Oficial da União aprovou acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América para intercâmbio de informações tributárias celebrado em 20 de março de 2007. O acordo permite que o fisco dos Estados Unidos faça consultas sobre cidadãos norte-americanos que estejam no Brasil e que a […]
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- Tags: 2013, arrecadação, janeiro, rfb
Receita arrecada R$ 116,06 bilhões em janeiro
A arrecadação das receitas federais somou R$ 116,06 bilhões em janeiro de 2013, valor 6,59% maior que o valor arrecadado em janeiro de 2012, descontada a inflação calculada pelo IPCA. De acordo com a RFB, contribuíram especialmente para o crescimento da arrecadação federal em janeiro de 2013 pagamentos de cotas de IRPJ e CSLL relativas […]
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- Tags: cni, compensação, multa, rfb, tributo
CNI contesta constitucionalidade de multa imposta pela Receita Federal em caso de pedido de crédito indevido
A Confederação Nacional da Indústria ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal de dispositivos da Lei 9.430 de 1996 com a redação determinada pela Lei 12.249 de 2010 que é fundamento da Instrução Normativa 1.300 de 2012 da Receita Federal do Brasil. De acordo com a CNI, o artigo 74 da Lei 9.430 […]
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- Tags: arrecadação, dezembro 2012, rfb
Receita arrecada 103,4 bilhões em dezembro
A arrecadação de receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil somou R$ 103,2 bilhões no mês de dezembro de 2012, valor 0,96% maior que o valor arrecadado em dezembro de 2011 tendo em conta valores atualizados pelo IPCA. Entre janeiro e dezembro de 2012 a arrecadação foi R$ 1.029 bilhões valor 0,7% […]
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- Tags: 2012, arrecadação, outubro, rfb
Receita arrecada R$ 90,5 bilhões em outubro
A arrecadação tributária federal foi R$ 90,5 bilhões em outubro de 2012, valor 3,27% menor que o arrecadado em outubro de 2011. De acordo com a Receita Federal do Brasil o resultado foi decorrente de diminuição de receitas relativas a imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro líquido em razão de redução […]
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