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Receita disponibiliza explicações técnicas sobre Instruções Normativas publicadas no DOU de 12/01

A Receita Federal do Brasil deu explicações técnicas a respeito de instruções normativas. 1) Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas […]

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A arrecadação de outubro fica em R$ 88.7 bilhões

A arrecadação das receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil somou R$ 88,7 bilhões em outubro de 2011. Entre janeiro e outubro de 2011 o valor arrecadado somou R$ 794,3 bilhões. O valor total da arrecadação federal até outubro de 2011 foi 12,4 % maior que o valor arrecadado no mesmo período […]

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A arrecadação de setembro fica em R$ 75.1 bilhões

A arrecadação de receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil somou R$ 75,1 bilhões em setembro de 2011, valor 0,36% maior que o arrecadado em agosto de 2011 e 7,37% maior que o arrecadado em setembro de 2010, descontada, em ambos os casos, a inflação do período. Entre janeiro e setembro de […]

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Limite para Receita listar bens de devedores é reajustado em quatro vezes

Decreto da Presidente da República aumentou de R$ 500 mil para R$ 2 milhões o valor de débitos tributários que impõe arrolamento de bens de contribuinte pela Receita Federal do Brasil. O limite de 30% do patrimônio do contribuinte ficou mantido. A RFB esclareceu que arrolamento não constitui ônus sobre o patrimônio do contribuinte que […]

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Mudança de tributação pretende estimular exportação de café processado

Medida provisória aumentou de 35% para 80% do valor de venda o valor da devolução de tributos para empresas que exportam café processado. O crédito presumido para exportação de café “in natura” foi reduzido para 10%. De acordo com a Receita Federal do Brasil, as medidas têm por objetivo incentivar a produção de produtos com maior […]

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