Tag Archives: salário-educação

STF reafirma jurisprudência sobre constitucionalidade do salário-educação

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral de recurso extraordinário sobre a constitucionalidade da contribuição salário-educação. O STF reafirmou jurisprudência da corte no sentido de que o tributo é constitucional conforme o texto da Constituição de 1969 ou da Constituição de 1988. O ministro relator referiu a  Súmula 732 do tribunal: “é […]

Read More