Tag Archives: sefaz

São Paulo reduz em 70% o percentual de acréscimo financeiro sobre parcelamentos de ICMS e ITCMD

O Governo do Estado de São Paulo reduziu a taxa de acréscimo financeiro incidente sobre parcelamentos de débitos fiscais do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços e do Imposto Sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos de 3% para 0,90% ao mês. A redução não beneficia parcelamentos quitados, rescindidos por […]

Read More

Fazenda adia para 1º de abril restrição à emissão de NF-e para contribuintes com irregularidades do Cadesp

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo adiou para 1º de abril de 2012 o início de vigência de norma que veda concessão de autorização de uso da Nota Fiscal Eletrônica para contribuintes com Cadastro de Contribuintes do ICMS irregular. As normas estaduais de regência, Portaria CAT 161 de 2011 e Comunicado CAT 5 de […]

Read More