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By:
- Moacyr Pinto Jr
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- Tags: cautelar fiscal, cisão, fraude, fusão, sigilo bancário, trf1
Indícios de simulação fiscal justificam quebra de sigilo bancário
A Sexta Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da Primeira Região negou provimento a recurso apresentado por contribuinte contra liminar proferida pelo Juiz Estadual da Comarca de Aymorés no Estado de Minas Gerais em ação cautela fiscal que concedeu à Fazenda Nacional inclusão da contribuinte no polo passivo da ação, reconheceu a plausibilidade de ocorrência […]
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