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Justiça mantém sentença que determinou exclusão de sócia de polo passivo

A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que determinou a exclusão de sócia de execução fiscal. Na sentença o juiz afirmou que “a propositura ocorreu depois da decretação da falência. Assim, não se poderia falar em dissolução irregular e a embargante não poderia ter sido incluída na execução”. […]

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