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By:
- Moacyr Pinto Jr
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- Tags: contribuição, isenção, previdência social, sociedade beneficente
Tribunal isenta instituições de assistência social de contribuição para o Pis
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região julgou isentas de contribuição para o Pis duas entidades beneficentes de assistência social e manteve sentença proferida na primeira instância na Seção Judiciária de Minas Gerais que também determinou a devolução dos valores indevidos recolhidos nos últimos cinco anos. De acordo com a juíza federal […]
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