-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- No comment
- Tags: cartão vermelho, icms, sp, stj
STJ impede Fisco de usar dados de cartões
O Superior Tribunal de Justiça julgou que foram indevidos os lançamentos de Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços efetuados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo em razão de diferença entre a receita declarada pelo contribuinte e o valor relativo a operações com cartão de crédito durante a […]
Read More-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- No comment
- Tags: fic, icms, obrigação acessória, remissão, sp
São Paulo perdoa débitos de ICMS
O Estado de São Paulo extinguiu débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços por descumprimento das obrigações acessórias instituídas pelo Ajuste Sinief 19 de 2012 do Conselho Nacional de Política Fazendária. A norma do Confaz regulamentou a Resolução 13 de 2012 do Senado que exige indicação do valor de mercadoria importada na […]
Read More-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- No comment
- Tags: guerra fiscal, icms, sp, stf
Supremo recebe oito ADIs contra “guerra fiscal” entre estados
O governador do Estado de São Paulo ajuizou oito ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra leis e decretos dos Estados do Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul que concedem benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. De acordo com o autor das ações, as […]
Read More-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- No comment
- Tags: ADI, guerra fiscal, icms, sp, stf
Guerra Fiscal: governo paulista questiona benefícios de ICMS
O governador do Estado de São Paulo ajuizou no Supremo Tribunal Federal oito ações diretas de inconstitucionalidade de decretos dos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Mato Grosso que instituíram benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. De acordo com as petições iniciais, as referidas desonerações tributárias só poderiam ser […]
Read More-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- No comment
- Tags: controle, destinatário, nfe, sp
Estados ampliam controle eletrônico das operações interestaduais
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo ampliou o controle eletrônico de operações de circulação de mercadorias interestaduais com os estados do Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia e Santa Catarina. A emissão de Nota Fiscal Eletrônica será negada no caso de destinatário com situação cadastral irregular. A verificação ocorrerá em tempo real […]
Read More