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- Tags: guerra fiscal, icms, informática, sp, stf
Liminar suspende incentivos fiscais à produção de tablets em SP
O Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos de dispositivos de lei e decretos editados pelo Estado de São Paulo que concedem incentivos fiscais para produção de computadores portáteis sem teclado em seu território. O ministro relator afirmou que existem precedentes no tribunal contrários a concessão de benefícios fiscais relativos ao ICMS sem prévia celebração de convênio […]
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- Tags: base de cálculo, gorjeta, icms, sp
Governo de São Paulo isenta ICMS de gorjetas
Decretos do governador do Estado de São Paulo ratificam convênio firmado no Conselho Nacional de Política Fazendária e excluem o valor correspondente à gorjeta da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares em operações de circulação de alimentos e bebidas. O benefício também se estende a estabelecimentos […]
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- Tags: ADI, guerra fiscal, icms, sp, stf
Guerra fiscal: São Paulo contesta desoneração de ICMS concedida por cinco estados
O governador do Estado de São Paulo ajuizou ações diretas de inconstitucionalidade de leis dos Estados do Amazonas, de Santa Catarina, do Rio de Janeiro, de Mato Grosso do Sul e da Bahia que concedem incentivos fiscais relativos à desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços sem celebração de convênio no âmbito […]
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- Tags: icms, itcmd, parcelamento, sefaz, sp
São Paulo reduz em 70% o percentual de acréscimo financeiro sobre parcelamentos de ICMS e ITCMD
O Governo do Estado de São Paulo reduziu a taxa de acréscimo financeiro incidente sobre parcelamentos de débitos fiscais do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços e do Imposto Sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos de 3% para 0,90% ao mês. A redução não beneficia parcelamentos quitados, rescindidos por […]
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- Tags: contribuinte, irregular, nota fiscal, sefaz, sp
Fazenda adia para 1º de abril restrição à emissão de NF-e para contribuintes com irregularidades do Cadesp
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo adiou para 1º de abril de 2012 o início de vigência de norma que veda concessão de autorização de uso da Nota Fiscal Eletrônica para contribuintes com Cadastro de Contribuintes do ICMS irregular. As normas estaduais de regência, Portaria CAT 161 de 2011 e Comunicado CAT 5 de […]
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