Tag Archives: stf

Seguradora tenta suspender cobrança de Cofins

Contribuintes ajuizaram ação cautelar no Supremo Tribunal Federal para suspender a cobrança de Contribuição para Financiamento da Seguridade Social tendo em vista que a matéria, com repercussão geral reconhecida, será apreciada pelo tribunal. De acordo com os autores da ação, empresas no ramo de seguros e entidades de previdência privada não têm faturamento ou receita […]

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Adiada decisão sobre indexador no Imposto de Renda de pessoas jurídicas

Pedido de vista suspendeu o julgamento, no Plenário do Supremo Tribunal Federal, de dois recursos extraordinários de decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região que julgou constitucional índice para correção monetária de demonstrações financeiras para apuração de Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas e Contribuição Social sobre o Lucro. Os recorrentes afirmaram que o parágrafo […]

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Ministra julga prejudicada ação do DEM contra aumento da CSLL para instituições financeiras

Ministra do Supremo Tribunal Federal julgou prejudicada ação direta de inconstitucionalidade da Medida Provisória 413 de 2008 que aumentou a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de instituições financeiras de 9% para 15%. O autor alegou violação parágrafo 6º do artigo 195 da Constituição. De acordo com a decisão do STF, a Medida Provisória 413 de 2008 foi convertida na Lei […]

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Partido questiona ICMS de empresas do Complexo Siderúrgico do RJ

O Partido Socialismo e Liberdade ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei Estadual 4.529 de 2005 que concede diferimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de empresas do Complexo Siderúrgico do Rio de Janeiro. De acordo com o autor da ação, o dispositivo legal atacado autoriza difere o […]

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Ação contra IPI de veículos importados será julgada de forma definitiva

Ministro relator determinou determinou a apreciação definitiva pelo Plenário do Supremo Tribuna Federal de arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada por partido político contra o Decreto 7.567 de 2011 que instituiu benefício de Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos automotores nacionais. De acordo com a decisão, o artigo 153 da Constituição faculta ao Poder […]

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