-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- No comment
- Tags: ação cautelar, icms, stf, substituição tributária
Revendedora de veículos de São Paulo pede suspensão de crédito tributário estadual
Um contribuinte ajuizou ação cautelar no Supremo Tribunal Federal para conferir efeito suspensivo a recurso extraordinário e sustar a inscrição de débito tributário estadual em dívida ativa e a sua cobrança por meio de execução fiscal. O contribuinte ajuizou mandado de segurança na justiça estadual para recuperar Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e sobre […]
Read More-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- No comment
- Tags: cni, icms, operações interestaduais, stf
CNI contesta lei cearense sobre exigência de ICMS em operações interestaduais
A Confederação Nacional da Indústria ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal do artigo 11 da Lei Estadual 14.237 de 2008 do Estado do Ceará que institui Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços em operações interestaduais destinadas a não contribuintes domiciliados no estado. De acordo com a […]
Read More-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- No comment
- Tags: icms, liminar, mandado de segurança, presidente, stf
Supremo mantém suspensa lei que cobra ICMS em comércio eletrônico na Paraíba
O presidente do Supremo Tribunal Federal indeferiu pedido de liminar formulado em mandado de segurança contra decisão monocrática de ministro da corte que suspendeu a aplicação da Lei Estadual 9.582 de 2011 que instituiu cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em operações de compras interestaduais realizadas através de Internet, telemarketing e outros […]
Read More“Multa isolada” por descumprimento de obrigação tributária tem repercussão geral
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral em recurso extraordinário contra decisão de tribunal de justiça que julgou constitucional imposição de chamada “multa isolada” por descumprimento de obrigação tributária acessória no valor correspondente a 5% do valor da operação. De acordo como o ministro relator, o caso tem grande potencial […]
Read More-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- No comment
- Tags: cni, crédito, guerra fiscal, icms, mt, stf
ADI contra norma sobre ICMS do Estado de Mato Grosso terá rito abreviado
A Confederação Nacional das Indústrias ajuizou ação direta de inconstitucionalidade do parágrafo 6º do artigo 25 da Lei Estadual 7.098 de 1998 do Estado do Mato Grosso que estabeleceu diferença tributária de crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços relativa a origem da mercadoria. A ministra relatora determinou aplicação do procedimento abreviado para julgamento do processo […]
Read More