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- Tags: cofins, crédito, frete, pis, stj
Concessionária pode descontar do PIS/Cofins créditos relativos a frete de veículos desde a fábrica
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou por maioria que o contribuinte, para apurar o valor a pagar de contribuições para o Pis e Cofins, pode abater créditos relativos ao valor do frete desde a fábrica. De acordo com a opinião majoritária, as empresas que se enquadram no sistema não cumulativo estão autorizadas a […]
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- Tags: ir, juros de mora, stj
Primeira Seção esclarece parâmetros para incidência de IR sobre juros de mora
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou recurso especial representativo de controvérsia e assentou que o imposto de renda, em regra, incide sobre juros de mora, inclusive devidos por reclamação trabalhista, exceto se o trabalhador perdeu o emprego ou se o montante principal for isento ou se sobre ele não incidir o imposto […]
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- Tags: filme, ISS, stj
Produção de filmes sob encomenda não está sujeita à incidência de ISS
Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e julgou que atividade de produção, gravação e distribuição de filmes, destinados ao comércio em geral ou ao atendimento de encomenda feita por terceiro, não está sujeita à incidência de […]
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- Tags: base de cálculo, ipi, ir, stj
Ganho patrimonial gerado por crédito-prêmio de IPI afeta base de cálculo do Imposto de Renda
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou procedente, por maioria, recurso da Fazenda Nacional e assentou que o crédito-prêmio de Imposto sobre Produtos Industrializados constitui acréscimo patrimonial e integra a base de cálculo do Imposto de Renda (IR). De acordo com o ministro relator, “O Imposto de Renda, amparado no princípio da universalidade (artigo […]
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- Tags: cofins, correção monetária, crédito escritural, pis, stj
Há correção em créditos escriturais de PIS e Cofins cujo creditamento foi vedado por lei inconstitucional
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou que incide correção monetária sobre créditos escriturais de contribuições para o Pis e Cofins no caso de aquisição de bens destinados ao ativo fixo de contribuintes optantes pelo regime de não cumulatividade se a lei que impediu o crédito for declarada inconstitucional. O ministro autor do voto […]
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