Tag Archives: substituição tributária

Projeto institui substituição tributária para PIS e Cofins

A Câmara dos Deputados analisará projeto de lei que atribui às indústrias a obrigação de recolher antecipadamente contribuição para o Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social na condição de substitutos tributários. Se o projeto for aprovado a indústria ou o importador pagarão, antecipadamente, as contribuições para o Pis e Cofins […]

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Revendedora de veículos de São Paulo pede suspensão de crédito tributário estadual

Um contribuinte ajuizou ação cautelar no Supremo Tribunal Federal para conferir efeito suspensivo a recurso extraordinário e sustar a inscrição de débito tributário estadual em dívida ativa e a sua cobrança por meio de execução fiscal. O contribuinte ajuizou mandado de segurança na justiça estadual para recuperar Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e sobre […]

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