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- Moacyr Pinto Jr
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Aquisição de energia elétrica gera crédito de ICMS para empresas de telefonia
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou que contribuintes concessionários de telefonia móvel tem direito de crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço relativo a aquisição de energia elétrica tendo em vista que, conforme o entendimento majoritário da Seção, a atividade de telecomunicação é um processo industrial no qual a energia […]
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Primeira Seção afasta incidência de ICMS sobre serviços acessórios de telecomunicações
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso contra decisão que julgou que não incide Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços em operações de prestação de serviços acessórios à telecomunicação. De acordo com o STJ, não incide ICMS sobre serviços de habilitação, troca de titularidade do aparelho celular, fornecimento de […]
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