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By:
- Moacyr Pinto Jr
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Empresa de telefonia pode compensar crédito de ICMS sobre energia
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou que o ICMS incidente sobre energia elétrica consumida por empresas de telefonia pode ser creditado para abatimento do imposto devido pela prestação dos serviços. O STJ julgou, por maioria, que o artigo 1º do Decreto 640 de 1962, que equiparou serviços de telecomunicações à indústria básica, é compatível com […]
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- Moacyr Pinto Jr
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Crédito de ICMS para empresas de telefonia tem cinco votos a favor
Resultado parcial de julgamento na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que empresas de telecomunicações podem usar créditos de ICMS relativos a aquisição de energia elétrica. De acordo com o entendimento majoritário do tribunal, energia elétrica é um insumo de serviço de comunicação. O julgamento foi interrompido por pedido de […]
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