-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- No comment
- Tags: indenização, ir, previdência, tnu
TNU reafirma não incidência de IR sobre verba indenizatória
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais reafirmou entendimento conforme ao do Superior Tribunal de Justiça: Imposto de renda pessoa física não incide sobre antecipação de parte da reserva matemática – saldo destinado ao pagamento dos benefícios de aposentadoria – recebida a título de incentivo à migração de um plano de previdência complementar […]
Read More-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- No comment
- Tags: dedução, pensão alimentícia, tnu, ur
Pensão alimentícia é dedutível do imposto de renda mesmo sem decisão judicial
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais rejeitou embargos de declaração da Fazenda Nacional e manteve acórdão da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte que determinou a dedução de valores pagos a título de pensão alimentícia da base de cálculo de imposto de renda ainda que o pagamento não decorra de […]
Read More-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- No comment
- Tags: adicional, ir, tnu, transferência
TNU: É devido Imposto de Renda sobre o adicional de transferência
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais julgou procedente incidente de uniformização interposto pela União e decidiu que incide Imposto de Renda sobre o adicional recebido por servidor público em caso de transferência de moradia. De acordo com a decisão da TNU, o artigo 469 da Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe que é devido […]
Read More-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- No comment
- Tags: afastamento, contribuição, folha de salários, tnu
Não incide contribuição patronal sobre salário pago em afastamento por doença
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais julgou processo representativo de controvérsia e decidiu que não incide contribuição incidente sobre a folha de salários sobre o pagamento feito ao empregado durante os primeiros quinze dias de afastamento por motivo de doença. De acordo com o juiz federal relator, “O auxílio-doença, pago pela Previdência Social, é […]
Read More-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- No comment
- Tags: auxílio creche, ir, tnu
Não incide IR sobre auxílio-creche
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais julgou incidente de uniformização e decidiu que não incide imposto de renda sobre auxílio-creche recebido por servidor tendo em vista sua natureza indenizatória. A juíza federal relatora afirmou que ao contrário do que foi alegado pela União as duas turmas do Superior Tribunal de Justiça com […]
Read More