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- Tags: crtr, imunidade, iptu, trf2
Conselho regional não paga IPTU de sede, mas tem de recolher por salas alugadas
O Tribunal Regional Federal da Segunda Região julgou imune de Imposto Predial e Territorial Urbano o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da Quarta Região em face aos imóveis nos quais funciona a sede da entidade. O tribunal regional, entretanto, negou pedido para extensão da imunidade em relação a outros imóveis do CRTR ocupados por […]
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- Tags: alíquota, ipi, trf2, veículos importados
Presidente do TRF2 mantém liminar que suspende aumento de IPI por 90 dias para carros da Chery
A presidente do Tribunal Regional Federal da Segunda Região negou pedido de suspensão de liminar que impôs prazo de noventa dias para incidência de alíquota majorada de Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre veículos importados do exterior exceto de países integrantes do Mercado Comum do Sul e do México. De acordo com a liminar, o […]
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